Greve é um direito do trabalhador garantido na Constituição
São assegurados aos trabalhadores durante a greve: o emprego de
meios pacíficos de persuasão; a arrecadação de fundos, bem como,
a livre divulgação do movimento. As empresas não podem frustrar o
movimento.
A greve é um direito constitucional e está assegurada na LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. São assegurados aos trabalhadores durante a greve: o emprego de meios pacíficos de persuasão; a arrecadação de fundos, bem como, a livre divulgação do movimento. As empresas não podem frustrar a divulgação do movimento, assim como, adotar meios que forcem o empregado a comparecer ao trabalho. Os grevistas não podem proibir o acesso ao trabalho daqueles que quiserem fazê-lo. Ainda, é vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve não abusiva, da mesma forma que contratar trabalhadores substitutos. A greve é um recurso legítimo a que o sindicato pode recorrer, sempre que houver impasse nas negociações coletivas.
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